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Câmara aprova MP que aumenta para 45% o valor máximo do crédito consignado para servidores públicos

Texto também estabelece que novas dívidas não poderão ser feitas caso a soma dos descontos chegue a 70% da remuneração do servidor. Proposta segue para o Senado

Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) uma medida provisória que aumenta para 45% o valor máximo do crédito consignado permitido para servidores públicos. A proposta segue agora para o Senado.

O texto originalmente enviado pelo Palácio do Planalto aumentava o percentual de 35% para 40%. Contudo, os deputados decidiram elevar ainda mais a porcentagem. Deste total, serão reservados:

  • 5% para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito ou para saque por meio do cartão de crédito;
  • 5% para o pagamento de despesas feitas com cartão consignado de benefício ou para saque por meio de cartão consignado de benefício.

A versão do governo também não previa o cartão de benefício consignado aos servidores. Segundo o relator da matéria, Capitão Alberto Neto (PL-AM), que é vice-líder do governo na Câmara, a alteração busca isonomia entre os beneficiados, uma vez que o cartão já está disponível para os segurados do INSS.

"Esse novo cartão de benefício consignado, disponível na maioria dos estados brasileiros, fornece gratuitamente aos aposentados e pensionistas do INSS seguro de vida e auxílio funeral. Não menos importante: o cartão de benefício consignado não cobra juros rotativo", escreveu o deputado.

Ainda de acordo com a MP, novas dívidas nessa modalidade não podem ser feitas caso a soma das consignações e dos descontos (entre eles, os obrigatórios) chegue a 70% da remuneração do servidor.

A regra vale para:

  • Militares da ativa ou em inatividade remunerada;
  • Servidores públicos federais inativos;
  • Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
  • Pensionistas de servidores e de militares.

Informações ao solicitante

A proposta flexibiliza uma regra sobre as informações repassadas do banco ao solicitante do consignado durante a assinatura de contrato.

Se o texto for aprovado, "a apuração da margem líquida será realizada apenas com as informações disponíveis às instituições, que poderá contar com valores declarados pelo próprio solicitante".

Hoje, a legislação exige que, antes de firmar um contrato de operação de crédito consignado, o banco deve fornecer dados sobre valor líquido mensal que resta ao solicitante após a dedução da prestação mensal. Também deve fornecer a taxa de juros a ser aplicada, o custo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral.

Essas exigências foram aprovadas neste ano pelos parlamentares. O relator da MP, no entanto, poderou que as instituições não possuem acesso ao contracheque dos interessados no crédito – onde constam todos os descontos obrigatórios e facultativos. Por isso, segundo Capitão Alberto Neto, a operacionalização dessas medidas não se mostrou viável.

Por: Elisa Clavery, TV Globo - Brasília
Fonte: G1

Catar: saiba mais sobre o país-sede da Copa do Mundo de 2022

O evento é realizado pela primeira vez em um país do oriente médio

Foto: Sky Sports

Outrora um dos países mais pobres do Golfo Pérsico, o Catar é hoje um dos emirados mais ricos da região graças às suas reservas de petróleo e gás. Estas últimas estão entre as três maiores do mundo, atrás apenas da Rússia e do Irã.

O dinheiro do petróleo financia um Estado social abrangente, com inúmeros serviços gratuitos ou fortemente subsidiados, mas há inúmeras denúncias sobre o emprego de mão-de-obra estrangeira em condições análogas à escravidão. Até 2016, vigorava no emirado um sistema conhecido como kafala, que impedia os trabalhadores de mudar de emprego ou mesmo sair do país sem a permissão do seu empregador, segundo a Anistia Internacional.

Uma análise do jornal britânico Guardian indicou que mais de 6,5 mil trabalhadores estrangeiros haviam morrido durante a construção de novos hotéis, estádios e infraestrutura relacionados à Copa do Mundo, até dezembro de 2020 - em dez anos desde que o país ganhou o direito de sediar a Copa.

No plano internacional, o Catar sedia bases militares americanas e desempenha um papel importante na geopolítica da região, o que também significa atrair rivalidades. Em 2017, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrain e Egito cortaram relações com o Catar, acusando Doha de apoiar o terrorismo por causa das boas relações que mantém com o Irã, e seu apoio à facção palestina do Hamas em Gaza e aos grupos islâmicos no Egito e na Síria. O bloqueio só foi encerrado no início de 2021, mas as tensões permanecem.

Fatos - Estado do Catar

  • Capital: Doha
  • População: 2,7 milhões
  • Área: 11,5 mil quilômetros quadrados
  • Principal língua: Árabe
  • Principal religião: Islâmica
  • Expectativa de vida (2020): 80 anos (82 para mulheres e 79 para homens)
  • Moeda: Riyal catarense
  • Dados: ONU, Banco Mundial


O emir Hamad al-Thani substituiu o pai na liderança do Catar em 2013 | Foto: Sputnik/Vyacheslav Prokofyev/Pool/REUTERS

Líder - Emir: Hamad al-Thani

O Catar é governado pelo emir Hamad al-Thani, que substituiu o pai em uma transferência de poder pacífica em junho de 2013.

Como seu pai, Hamad al-Thani foi educado na Inglaterra: frequentou a escola Sherborne em Dorset e Sandhurst, a academia militar britânica.

Suas prioridades de governo são a diversificação da economia e o investimento na infraestrutura nacional, mas na prática a sua administração tem sido marcada por tensões regionais e o bloqueio de quatro anos liderado pela Arábia Saudita.

Mídia

A influente emissora de televisão pan-árabe Al-Jazeera, que é controlada pelo governo, elevou a presença do Catar na mídia internacional. Mas no plano interno a Al-Jazeera, assim como o resto da mídia nacional, evita fazer críticas ao Estado e ao governo.

O nível de utilização da internet no Catar é muito elevado, embora as autoridades censurem conteúdos pornográficos ou considerados ofensivos ao islã.

Relações com o Brasil

As relações diplomáticas entre o Brasil e o Catar foram estabelecidas em 1974, três anos após a independência do Catar.

O país abriu sua embaixada em Brasília em 1997, mas chegou a fechá-la dois anos depois por falta de reciprocidade brasileira. A repartição só foi reaberta em 2007, após a visita do então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim a Doha e a criação da embaixada brasileira naquela capital em 2005.

Em janeiro de 2010, o emir Hamad al-Thani fez uma visita de trabalho ao Brasil e, em maio do mesmo ano, recebeu o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Doha. O país recebeu também a visita de Dilma Roussef (novembro de 2014), Michel Temer (em 2011 como vice-presidente) e Jair Bolsonaro (outubro de 2019).

Em 2022, o comércio bilateral superou US$ 1 bilhão, valor que até setembro deste ano já montava mais de U$1,1 bilhão. A balança é fortemente deficitária para o Brasil, que em 2021 importou sobretudo adubos e fertilizantes químicos. Já os principais produtos vendidos para o Catar foram carnes de aves, motores e máquinas não elétricos, tubos e perfis ocos, de ferro ou aço, carne bovina e alumina (óxido de alumínio).

O emirado detém vários investimentos no Brasil, principalmente nas áreas bancária, imobiliária e de energia, segundo a Câmara de Comércio Árabe Brasileira. A Companhia de Energia do Catar, junto a um consórcio global, arrematou parte do campo de pré-sal de Sépia, localizado na Bacia de Santos, detendo agora 21% do campo de petróleo.


Doha, capital do Catar | Foto: Expedia

Linha do tempo

  • 1825 - A dinastia al-Thani estabelece o controle sobre o Catar, até então sob controle da dinastia Al Khalifa do Bahrein.
  • 1871 - Catar é incorporado ao império otomano.
  • 1916 - Catar se torna um protetorado britânico. Por meio de acordo, o Reino Unido se compromete a garantir a proteção do Catar em troca de controlar os seus assuntos estrangeiros.
  • 1939 - Descobertas importantes reservas de petróleo, cujo início da exploração é adiado pela Segunda Guerra Mundial. Logo o petróleo substitui o comércio de pérolas e a pesca como principal fonte de receitas do Catar.
  • 1971 - O Catar se torna independente do Reino Unido.
  • 1996 - Nasce a rede de TV Al-Jazeera, um acontecimento que muda a face da radiodifusão árabe.
  • Junho de 2005 - Entra em vigor a primeira constituição escrita do Catar. O texto contém algumas liberdades democráticas, mas não permite a formação de partidos políticos.
  • Dezembro de 2010 - A Fifa - Federação Internacional de Futebol - anuncia que o Catar será a sede da Copa do Mundo de 2022.
  • Junho de 2017 - A Arábia Saudita e outros países árabes adotam um abrangente bloqueio ao espaço aéreo, transportes, energia, finanças e mídia do Catar, numa tentativa de forçar o país a abandonar laços com grupos islamistas e com o Irã.
  • Janeiro de 2021 - A Arábia Saudita levanta o bloqueio contra o Catar após um longo processo de mediação envolvendo o vizinho Kuwait e os Estados Unidos.
  • Outubro de 2022 - Catar e Fifa anunciam que foram vendidos 2,89 milhões de ingressos para as 64 partidas da Copa do Mundo que será disputada no país entre 20 de novembro e 18 de dezembro.

Fonte: BBC News Brasil

O novo valor do salário mínimo de 2023

Novo piso nacional deve considerar a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB dos últimos cinco anos

Foto: Anna Shvets/Pexels

O salário mínimo do ano que vem tem sido esperado e discutido por grande parte da população e também pelos políticos do país. Isso porque, uma das principais promessas da nova gestão no governo está em garantir um reajuste no salário mínimo com aumento real para os brasileiros.

Isso porque, desde 2020 o salário mínimo nacional tem sido corrigido apenas com os avanços da inflação, com o objetivo de os brasileiros não perderem o poder de compra, porém, sem um ganho que de fato seja real.

Nesse sentido, a nova gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, já se prepara para definir o novo piso salarial nacional que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.

Novo valor do salário mínimo

Conforme afirmou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o novo governo deverá sugerir ao Congresso Nacional o novo valor do salário mínimo que deverá ficar próximo aos R$ 1.320 em 2023.

A nova definição do salário mínimo de R$ 1.320 representará um aumento de 1,4% acima do que consta na proposta Orçamentária atual.

Vale lembrar que os R$ 1.320 já estão com ganho real e apesar de não haver confirmação de qual será a base de cálculo para reajuste, a expectativa é que o novo salário considere a inflação mais o PIB do país.

O novo valor do salário mínimo deverá ser apresentado através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição. Vale lembrar que na proposta da gestão do atual presidente Bolsonaro, foi previsto um reajuste de 7,41%, passando o piso de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.

Assim, o novo salário mínimo definido pela gestão de Lula deverá utilizar os mesmos 7,41% medidos pelo INPC que é o indicador do governo para calcular a inflação e a média de cinco anos de referência do PIB, que evidencia oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor mínimo.

Caso fique definido o novo valor, o mesmo passará a ter vigência já no primeiro dia de janeiro de 2023 e será utilizado como referência para definir diversos programas e benefícios, que vão desde o BPC, até o valor das aposentadorias limitadas a um salário mínimo.

Por: Ricardo Junior / Fonte: Jornal Contábil

Governo altera regras do Empréstimo Consignado para servidores públicos; veja o que muda


Foto: Freepik

Neste ano, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que aumenta a margem de empréstimo consignado para servidores públicos federais.

Com isso, trabalhadores do setor público federal podem comprometer até 40% do salário com crédito consignado. Antes, o limite era de 35%.

No entanto, desta margem de 40%, 35% é destinado a empréstimos com desconto em folha, enquanto os 5% restantes ficam reservados para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. 

O que muda no empréstimo consignado para servidores públicos?

De acordo com a MP 1.132/2022, o limite de 40% para descontos automáticos em folha de pagamento será aplicado quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores.

Com as novas regras, servidores públicos federais podem comprometer até 35% do salário com empréstimo consignado, modalidade em que as prestações são descontadas diretamente dos pagamentos mensais.

Além desta margem de 35%, os trabalhadores poderão comprometer mais 5% com amortização de despesas ou saques de cartão de crédito.

As regras também preveem que a pessoa que for solicitar o empréstimo consignado precisa ser informada sobre o custo efetivo total da dívida e o prazo para quitação.

Para quais servidores as novas regras estão valendo?

Segundo o texto da MP, a medida vale para os seguintes servidores públicos federais:

  • Funcionários da administração direta, autárquica e fundacional;
  • Militares das Forças Armadas;
  • Servidores públicos federais inativos;
  • Militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais;
  • Militares da inatividade remunerada;
  • Pensionistas de servidores públicos e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios.

Por: Felipe Matozo / Fonte: No detalhe

Empréstimo consignado: jovens são os que mais contratam crédito no país

Público é responsável por 29,4% do total de contratos formalizados até outubro com desconto direto na folha de pagamento

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Jovens e adultos entre 20 e 29 anos são os maiores tomadores de empréstimos consignados no Brasil, conforme pesquisa divulgada recentemente por especialistas no mercado.

Este público, segundo o levantamento, é responsável por 29,4% do total de contratos formalizados até outubro de 2022 com desconto direto na folha de pagamento.

Na sequência, em segundo lugar, estão pessoas entre 30 e 39 anos, com 22,1% dos empréstimos feitos ainda este ano. No ano passado, os percentuais eram de 22,2% (20 a 29 anos) e 20,4% (30 a 39 anos).

A pesquisa engloba tanto empréstimos consignados pelo Siape quanto via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

O aumento de contratação entre jovens é também bastante percebido quando o recorte é feito entre os servidores públicos federais. Segundo a pesquisa, em 2018, o percentual do funcionalismo na faixa de 20 a 29 anos era de 8,1% e hoje representa 15,8% na base de dados da pesquisa.

"Muitas hipóteses podem explicar esses números. Uma delas é que este grupo de jovens servidores precisou, nos últimos anos, recorrer mais ao empréstimo consignado para pagar contas e realizar desejos de consumo. Com a pandemia da COVID-19 e o congelamento de salários do funcionalismo, o empréstimo consignado torna-se a principal alternativa para os servidores públicos terem dinheiro extra com baixo custo", avalia o empresário Gustavo Gorenstein.

Segundo ele, recentemente várias medidas garantiram o aumento da margem consignável, valor máximo da renda que pode ser comprometida com esta modalidade de crédito. 

Até o início de dezembro deste ano, os servidores públicos federais têm garantida margem de 40% da renda líquida, sendo 35% para débitos decorrentes de empréstimo consignado e 5% para despesas do cartão de crédito consignado. 

"A Medida Provisória do governo federal que aumentou a margem dos servidores federais está em análise no Congresso; ela precisa ser votada e aprovada até o começo de dezembro de 2022. Caso contrário perderá a validade e, com isso, os servidores públicos da União voltam a ter uma margem consignável menor, o que restringe sua capacidade de obter crédito consignado, que é o de menor custo do mercado”, informa Gustavo.

Por: Lívia Macário / Fonte: Portal Contábeis

Representantes legais de aposentados e pensionistas do INSS e BPCs já podem contratar crédito consignado

O Cartão de Benefício INSS também está disponível desde 19 de setembro

Foto: divulgação

Os representantes legais das pessoas que recebem Benefício da Previdência Social (aposentados e pensionistas do INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem fazer empréstimos consignados em nome de seus representados. A mudança se deu por meio da Instrução Normativa (IN) Nº 136, de 11 de agosto de 2022. A IN determina que fica a critério de cada instituição financeira conceder a contratação do consignado para seu representante legal. Na mesma instrução, no artigo 2º, alínea A, fica determinado que “o desconto, seu valor e o respectivo número de prestações a consignar sejam expressamente autorizados pelo titular do benefício ou por seu representante legal, na qualidade de curador, guardião ou tutor (nato ou judicial)”.

Regras para fazer empréstimo por meio do representante

O crédito para representante legal segue as mesmas regras do crédito consignado, isso porque se enquadra na mesma modalidade. A taxa de juros para esse tipo de crédito não pode, por lei, ultrapassar 2,14% ao mês – porcentagem essa que pode variar de acordo com a instituição financeira. O prazo para pagamento do valor é de até 84 vezes.

O valor é liberado na mesma conta em que recebe o benefício podendo ser do próprio beneficiário ou do representante. Uma das dúvidas recorrentes de quem tem interesse em fazer o empréstimo consignado é sobre a faixa etária do beneficiário. Mesmo que o beneficiário seja menor de idade, é possível fazer a contratação do empréstimo.

Conforme a Lei 14.431, aposentados e pensionistas do INSS e BPCs podem, agora, solicitar um novo cartão magnético, o chamado Cartão de Benefício INSS. Com ele, o limite de crédito passa de 40% para 45% – praticamente, uma nova margem para crédito.

A grande diferença é que esses 5% só podem ser usados para abater as despesas contraídas ou saques realizados com esse novo cartão de crédito. Ou seja: funciona como um complemento ao Cartão de Crédito Consignado que já é conhecido pelos beneficiários.

Vantagens Exclusivas do cartão benefício

  • Auxílio Funeral
  • Seguro de Vida
  • Descontos em redes de farmácias conveniadas
  • Sem anuidade
  • Até 40 dias para pagar a fatura

Fonte: Sul in Foco

Consignado do Auxílio Brasil chega a R$ 111,8 milhões no primeiro dia

Modalidade tem desconto direto na folha de pagamento, com parcela mínima de R$ 15 e máxima de R$ 160

Foto: CTF Assets

O crédito consignado do Auxílio Brasil registrou na terça-feira, 11 de outubro, no primeiro dia de operações, 43 mil contratos, resultando em um valor de R$ 111,8 milhões. De acordo com o setor bancário, a nova modalidade de empréstimo pode ajudar as famílias que estão endividadas ou quem deseja empreender.

O novo consignado pode ser feito com pagamento em 24 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 15 e a máxima, de R$ 160, que equivale a 40% do valor do benefício de R$ 400 e não dos atuais R$ 600, previstos até dezembro. Na Caixa, a taxa de juros é de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do limite de 3,50% estabelecido para todos os bancos pelo Ministério da Cidadania.

O Auxílio Brasil tem atualmente 21,1 milhões de famílias beneficiária. Mas, para contratar o empréstimo, o beneficiário tem de receber o recurso há mais de 90 dias e não ter deixado de comparecer a convocações do ministério, para regularização de cadastro. Além da Caixa, outros 11 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A modalidade é descontada diretamente na folha de pagamento. O beneficiário poderá comprometer até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, e não dos atuais R$ 600, valor que começou em agosto e está previsto para ser pago até dezembro. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Fonte: Correio do Povo